Dr. Lavínio Nilton Camarim, atual presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), formatou uma síntese sobre “O QUE PODE” e “O QUE NÃO PODE” nas divulgações médicas nas mídias sociais baseadas nas regras da Comissão de Divulgação de assuntos Médicos (CODAME) de 2015, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A intenção é evitar, sempre, o sensacionalismo, a autopromoção, a quebra de sigilo e a concorrência desleal.

O QUE PODE
1 – Publicar foto com seus professores/preceptores;
2 – Publicar foto com seus grupos de trabalho/equipe médica;
3 – Publicar, de forma comedida, que participou de cursos/congressos, desde que possa comprovar;
4 – Publicar que é médico, seu número de CRM, sua especialidade e seu RQE (Registro de qualificação de Especialista), desde que registrados no Conselho de sua jurisdição;
5 – Publicar seu endereço de consultório/clínica, desde que não em matérias científicas e de esclarecimentos da coletividade;
6 – Publicar que realiza procedimentos, desde que reconhecidos cientificamente e ligados à sua especialidade;
7 – Orientar seu paciente, desde que tenha conhecimento de causa, preservando sempre o sigilo (sem participação em grupo) e, se necessário for, assim que puder, examinar o paciente, presencialmente, ou encaminhá-lo para um serviço médico;
8 – Divulgar os convênios que atende;
9 – Participar de discussão de casos clínicos em grupos exclusivos de médicos;
10 – Fazer orientações gerais sobre doenças, sem no entanto prescrever ou direcionar suas informações a casos detectáveis.

O QUE NÃO PODE
1 – Publicar foto de seu paciente ou em conjunto com o mesmo, fazendo referência a esse vínculo (quebra de sigilo);
2 – Publicar foto de “antes e depois”. (promessa de resultado);
3 – Publicar foto de paciente na sala cirúrgica, relatando o que vai realizar ou o que acabou de realizar (quebra de sigilo/autopromoção/concorrência desleal);
4 – Publicar que não existem complicações em seus procedimentos ou que todos os seus pacientes estão satisfeitos (promessa de resultado/sensacionalismo/autopromoção/concorrência desleal);
5 – Publicar figuras de modelos ou artistas, vinculando-os ao nome do médico ou à sua clínica (autopromoção/sensacionalismo/quebra de sigilo);
6 – Publicar ou insinuar vínculos com empresas, equipamentos e medicamentos (comércio/interação);
7 – Publicar elogios e agradecimentos, reiterados, por parte de terceiros (autopromoção/concorrência desleal/quebra de sigilo);
8 – Publicar preços de procedimentos e formas de pagamento, assim como oferecer prêmios, consultas ou avaliações gratuitas (comércio/concorrência desleal);
9 – Publicar prêmio que não tenha valor científico, como: “o melhor médico”, “o médico em destaque” e similares (autopromoção/concorrência desleal);
10 – Publicar fotos com o recém-nascido e seus familiares (autopromoção/quebra de sigilo).