Em 7 de fevereiro, a Justiça Federal, em Brasília, atendeu um pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e determinou a suspensão de Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética.

Confira a seguir a nota divulgada pela SBD.

 

VITÓRIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA NA DEFESA DO ATO MÉDICO

 

A Justiça Federal, em Brasília, nesta quinta feira (7/2/19) atendeu a pedido da  Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e determinou a suspensão de Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética.

A juíza Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do DF (processo n. 1002232-21.2019.4.01.3400) entendeu que o CFF extrapolou suas competências legais ao editar norma. Em sua decisão, ela determinou “a imediata suspensão dos efeitos da Resolução nº 669/2018 do CFF e seu anexo”.

Ao CFF também foi ordenado dar ampla divulgação dessa suspensão no Diário Oficial, em seu site e demais meios de comunicação e através de correspondência eletrônica enviada a todos os seus filiados.

Para a diretoria da SBD se trata do mais um importante reconhecimento do ato médico no âmbito da Justiça.

“Entendemos como uma vitoria não apenas dos dermatologistas, mas de toda classe médica e principalmente para a saúde da população que se verá protegida de profissionais inabilitados para o exercício da medicina.

A SBD continuará diligente, trabalhando em todos os foros possíveis para que o espaço de atuação da medicina não seja atacado ou invadido por outras categorias profissionais da área da saúde”, ressaltou Sérgio Palma,  presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

 

Sociedade Brasileira de Dermatologia