A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIA DA RESTAURAÇÃO CAPILAR, por seu Presidente e Diretoria, no exercício regular de suas atividades e na função de zelar pelo renome e conceito da Cirurgia de Restauração Capilar, diante da possível e eventual prática indevida do método FUE por profissionais não habilitados, promoveu, em 20/10/2016, a Notificação Extrajudicial do Senhor Rafael Ferreira (Notificação nº 5.305.933, registrada perante o 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, estado de São Paulo), em virtude da divulgação no site do Instituto DermaBlue da pretensão de realizar cursos para profissionais de áreas da saúde que não médicos, para ensino desta técnica, haja vista, para tanto, ser obrigatória a comprovação dos requisitos necessários para o regular exercício da medicina.

Em tal notificação buscou-se manifestação do Senhor Rafael Ferreira para que: (a) comprovasse sua regular inscrição em um dos Conselhos Regionais de Medicina, indicando, ainda, o registro de especialização em qualquer área específica (principalmente em cirurgia plástica ou dermatologia); e (b) em sendo positiva a primeira resposta, apresentasse perante a ABCRC o conteúdo programático detalhado do curso e o público alvo.

Prosseguiu-se em referida notificação com o requerimento para que: (c) caso o “Notificado” não possuísse inscrição em nenhum dos Conselhos Regionais de Medicina, deveria imediatamente abster-se de: (d) realizar transplante capilar, seja pelo método FUE, seja pelo método FUT, em razão da possível ausência, ao menos em tese, de qualificações técnicas para o exercício da medicina, nos termos da Nota Técnica que fez parte integrante da notificação; (e) oferecer a realização ou ministrar cursos de ensino de transplante capilar com a técnica FUE ao público em geral (que não médicos); (f) divulgar nas redes sociais qualquer explicação técnica ou esclarecimento de dúvidas acerca do transplante capilar por qualquer método que seja, porquanto tais atos são privativos dos médicos e, ainda, sujeitos às normas de publicidade médica editadas pelo Conselho Federal de Medicina.

Em resposta a tal notificação, o Senhor Rafael Ferreira, informou, em síntese, que:

“Considerando que nossa empresa é devidamente amparada por CNAE de atuação para ministrar cursos e treinamento, com Responsabilidade Social e que compartilhamos a visão de que cabe aos profissionais médicos o desafio de realizar transplantes capilar pelo método FUE, bem como aperfeiçoar suas práticas de gestão através de cursos específicos, resolvemos adotar os seguintes princípios:

Para dar vazão a cada um dos pilares de atuação da Dermablue, diversas pesquisas e projetos são desenvolvidos como ferramentas para concretizar aqueles que procuram uma solução para seu problema.

Após diversas pesquisas sobre a técnica FUE (Follicular Unit Extraction), descobrimos que a técnica cada vez mais vem ganhando força e popularidade e que um maior número de pacientes tratados por ela buscam serviços auxiliares estéticos para a sua utilização.

Interpretando esta vertente de mercado a Derma Blue também observou que não existiam profissionais devidamente capacitados para realizar atendimento auxiliar, ou seja para atender as indicações de pré e pós cirúrgico, ou mesmo como auxiliar médico na realização do procedimento.

Atentando para esta “brecha” de mercado a Clínica DermaBlue decidiu pesquisar profissionais aptos para elaborar um curso, onde encontrou o Sr. Tiago Tomaz Rosa, onde firmou uma parceria.

Por não ser um curso de formação de profissionais em cirurgia, tampouco de capacitação de médicos não encontraram nenhuma informação de registro junto ao Conselho de Medicina, mas ainda assim como a informação deve ser a de qualidade o professor externo, sem relação com clínica Tiago Tomaz Rosa, responsável pelo curso, se pré-dispôs apresentou sua vivência por meio de uma palestra/curso.

Por diversas razões, a palestra foi realizada somente uma vez, entretanto, não prosperou e decidimos por bem optar por não mais realiza-lo. Assim, para nos assegurarmos, revisamos todas as nossas mídias e toda publicidade no tocante desta atividade e removemos da nossa mídia.

Vale ressaltar que este procedimento não é realizado na nossa unidade. REGISTRA-SE que não está praticando nenhum ato que atente contra as NORMAS ILEGAIS, sua atividade está perfeitamente conforme com as Legislações pertinentes.

Procuramos estimular a promoção da diversidade étnica como um diferencial positivo de desenvolvimento da nossa missão, mas sempre conduzindo com integridade.

Reconhecemos a responsabilidade pelos resultados e impactos das ações de nossa empresa no meio natural e social afetados por nossas atividades e envidaremos todos os esforços no sentido de conhecer e cumprir a legislação e de, voluntariamente, exceder nossas obrigações naquilo que seja relevante para o bem-estar da coletividade.”(sic).

Dessa forma, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIA DA RESTAURAÇÃO CAPILAR entende ter cumprido sua função institucional e social precípuas de representar a Cirurgia de Restauração Capilar Brasileira perante a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Ibero-Latinoamericana de Cirurgia Plástica (FILACP), a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica (ISAPS), a Confederação Internacional de Cirurgia Plástica Reconstrutora (IRPS), e a Internacional Hair Restoration Surgey (IHRS), bem como perante outras entidades congêneres e afins e a comunidade médica, em especial de seus Associados.

Curitiba, 16 de janeiro de 2017.

Associação Brasileira de Cirurgia da Restauração Capilar
José Candido Muricy (Presidente em exercício)
CRM/PR nº 2317